Os quatro países que formam o Mercosul - Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina - aprovaram o Código Aduaneiro Comum, instrumento que aperfeiçoa o bloco como uma união aduaneira e elimina a dupla cobrança de tributos no comércio exterior entre as partes.

"Isso é uma conquista de todos os membros. Poucos acreditavam que podíamos chegar a este acordo porque não achavam que conseguiríamos aprofundar o Mercosul", declarou a presidente argentina, Cristina Kirchner, durante reunião de cúpula em San Juan.

A decisão permite que as mercadorias que entram na região paguem uma única vez os direitos aduaneiros e possam circular livremente pelos países-membros do Mercosul. A dupla tributação da Tarifa Externa Comum (TEC) era vista por especialistas como um entrave para a integração regional.

"Não podemos ver o código como uma salvação para o Mercosul. Ele é um meio de facilitar as transações comerciais entre os países. Contudo, é muito difícil que um país compre produtos de outra nação que não pertence ao bloco e revenda dentro do bloco. Aqui não é como na União Europeia, onde muitos países não tem acesso a portos e ocorre o chamado comércio triangular (onde um país compra produtos do resto do mundo e depois revende para países vizinhos sem cobrança dupla de tributos", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto.

Segundo o Ministério da Fazenda, a eliminação da bitributação é uma forma de acabar com as assimetrias comerciais porque haverá uma redistribuição dos tributos. Com essa eliminação, o bloco vai, de fato, estabelecer uma zona aduaneira comum, como existe na União Europeia, e depois fazer uma divisão das arrecadações de forma a beneficiar os países menos desenvolvidos.

"Os chefes de Estado lembraram que o objetivo do Mercosul é obter um acordo compreensivo e equilibrado que proporcione às duas regiões benefícios em termos de comércio, crescimento e emprego", diz um comunicado conjunto.

Os presidentes decidiram também que o Paraguai terá "tratamento diferenciado" em negociações entre o bloco por causa de sua "condição geográfica de país sem litoral marítimo e por seu menor grau de desenvolvimento econômico".

Os governantes também pediram a continuação da implantação de "medidas concretas de apoio à Bolívia, em vista das dificuldades econômicas e sociais que significam a perda de mercados pela suspensão unilateral das preferências tarifárias extrarregionais". Neste sentido, foi estabelecido que os quatro países comprem, em 2011, até US$ 30 milhões de produtos bolivianos.

O movimento em favor da adesão da Venezuela ao Mercosul conquistou nos últimos dias mais um aliado: o embaixador do Brasil em Caracas, Antonio José Ferreira Simões. Ele tem visitado durante a semana diversos gabinetes de senadores para demonstrar a importância principalmente econômica, para o Brasil, do ingresso do novo sócio no bloco econômico também composto por Argentina, Paraguai e Uruguai.

Simões conversou inicialmente com o presidente do Senado, José Sarney. Falou depois, por telefone, com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Em seguida, passou a visitar os demais senadores que integram a comissão, que decidiu, nesta quinta-feira (26), promover uma audiência pública para debater o tema.

A cada um dos parlamentares, ele repetiu os eloqüentes números do comércio bilateral. Nos últimos 10 anos, informou o embaixador aos senadores, as trocas entre os dois países subiram 850%, alcançando o total anual de US$ 6 bilhões. Desse total, ressaltou, aproximadamente US$ 5,3 bilhões são de exportações brasileiras, e somente US$ 0,7 bilhão referem-se às importações - formando o maior superávit da balança comercial brasileira.

- O Mercosul está precisando de um novo impulso, e este impulso pode ser a entrada da Venezuela - disse Simões à Agência Senado.

A Venezuela, prosseguiu o embaixador, já se tornou o primeiro mercado mundial do Brasil para leite em pó, e o segundo mercado para a carne brasileira.

Simões disse ter sido "muito bem recebido" pelos senadores, mas ressaltou que a decisão final sobre o tema será do Legislativo. O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul ainda necessita do aval dos Congressos Nacionais do Brasil e do Paraguai. No caso brasileiro, o protocolo já foi aprovado pela Câmara, mas ainda precisa ser votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e pelo Plenário do Senado.

- Marcos Magalhães / Agência Senado

Página Brasileira do Mercosul
Fonte: http://www.mercosul.gov.br/

Bem-vindos à página brasileira do Mercosul, administrada pelo Departamento do Mercosul (DMSUL) do Ministério das Relações Exteriores.

Esta página reúne informações sobre o processo de integração regional no âmbito do Mercosul, que se iniciou em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Estão disponíveis para consulta textos informativos sobre alguns dos principais temas da agenda do Mercosul, bem como o acervo atualizado da normativa adotada pelo bloco.

Para outras informações, sugere-se, ainda, acesso ao Portal Oficial do Mercosul, página administrada pela Secretaria do Mercosul.

Convocatória para registro de Auditores Externos do FOCEM

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM)  foi criado para financiar projetos de promoção da convergência estrutural, desenvolvimento da competitividade e fortalecer a coesão social - em particular das economias menores e regiões menos desenvolvidas.

Cada projeto aprovado para financiamento deve ser avaliado por auditores externos independentes, e cabe aos Estados Partes beneficiários de recursos do Fundo receber e analisar essas auditorias externas. A Unidade Técnica do FOCEM (UTF/SM), órgão da estrutura institucional do Mercosul, é responsável pela supervisão da contabilidade das Auditorias Externas empreendidas no âmbito dos projetos financiados pelo Fundo.

Caberá à UTF/SM administrar e atualizar um Registro de Auditores Externos do FOCEM. Os critérios para esse registro foram aprovados em dezembro de 2008, por meio da Decisão CMC No 44/08.

Em abril de 2009, a UTF/SM convocou os profissionais da área a cadastrarem-se no Registro de Auditores Externos do FOCEM. A convocatória está disponível na página da Secretaria do Mercosul (www.mercosur.int). Após o processo de seleção, a UTF/SM formará um banco de dados integrado por auditores independentes, instituições, consórcios e empresas de auditoria.


Requisitos para a candidatura:

1)    Completar adequadamente e apresentar à UTF/SM os formulários de inscrição. Cada candidato deverá completar o formulário como auditor independente, e se for o caso, também como auditor integrante de uma instituição, empresa de auditoria ou consórcios (anexo1);
2)    Apresentar a documentação completa e certificada conforme os requisitos publicados pela UTF/SM;
3)    Apresentar identificação individual de auditores independentes, instituições, empresas de auditorias, consórcios e profissionais; e
4)    Concordar com o documento “Organização e Funcionamento do Registro de Auditores Externos FOCEM”.

A UTF/SM comunicará aos candidatos, em um prazo de 30 dias, as inscrições admitidas. A não-aceitação das candidaturas será justificada.
quanto a VENEZUELA
Enviado por RONIE VON FERNANDES em 09/04/2010 10:18
A VENEZUELA JA É MEMBRO DO MERCOSUL? POIS ESTOU ESTUDANDO PARA CONCURSOS E TENHO ESTA DUVIDA.
Venezuela
Enviado por Paulo Magnani em 09/04/2010 12:04
Olá, de acordo com o FAQ deste site:
"Os Estados Partes do Mercosul são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela é Estado Parte em processo de adesão e se tornará membro pleno uma vez que esteja em vigor o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul."
Pelo que eu entendi, lendo este Protocolo que se encontra neste site, a adesão da Venezuela está em processo e deverá estar completa no prazo máximo de 4 anos, ou seja, até 2014 a Venezuela tem algumas metas para atingir e se adptar para se tornar oficialmente membro do Mercosul. É isso o que eu entendi, se estiver errado alguém me corrija.
mercosul
Enviado por thamires do socorro barbosa em 09/04/2010 13:36
Os países membros" são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai."Então quais são os principais dentre estes?
Demora na consolidação do mercosul
Enviado por ede em 15/04/2010 12:47
Convém perceber que alguns setores mantêm barreiras tarifárias. O bloco tem união aduaneira com a padronização das tarifas externas para diversos produtos e Chile e Bolívia são apenas membros associados.

demora em adotar políticas de integração econômica e unificação incluindo moeda e lingua ,só fazem enfraquecer o mercosul diante da ALCA NAFTA CARICOM PACTO ANDINO sem falar nos gigantes UNIAO EUROPÉIA APEC E SADC.

A falta de mobilização politica para uma total integração e busca de paises aliados só atrasa o inevitavel pois países de maior grau de desenvolvimento tendem, nas últimas décadas, à aglutinação, formando colossais reservas de poder, em todos os sentidos. O que poderá representar uma nova forma de dominação do espaço mundial.

Essa quinta parte da Humanidade encontra-se num patamar de fantástica realização material, enquanto bilhões de pessoas, das regiões mais pobres, permanecem condenadas a uma existência subumana.
Em qual fase se encontra?
Enviado por Letícia Brandão em 03/05/2010 17:18
Estava previsto que até o ano de 2006 a 2ª fase, a da União Adunaneira, estaria completada. Então, no momento atual, em qual fase encontra-se o Mercosul, já passou-se para a 3ª fase, a do Mercado Comum?
Era de Incertezas e Conflitos
Enviado por Hugo Mesquita de Ferrari em 13/05/2010 17:14
COMO ESTOU ESTUDANDO, E TENHO DUVIDA NESTE TEMA. QUAIS SÃO AS INCERTEZAS E CONFLITOS EM RELAÇÃO AO BRASIL E OS OUTROS PAISES DO MERCOSUL?
Incertezas e Conflitos
Enviado por Ramon Dodde em 17/05/2010 21:07
Olá!
Penso que na atual conjuntura das Relações Internacionais a integração regional se faz fundamental.
Hoje, a meu ver, a questão mais polêmicas quando o assunto é Mercosul é a disparidade econômica entre os países do bloco e as atitudes, ou a falta delas, por parte de Brasil e Argentina para reverter esta situação. Podemos observar que o comércio entre Argentina e Brasil ainda é desproporcional quando comparado às relações comerciais dos países-membros entre si. Sabemos que Brasil e Argentina possuem economias mais pujantes, principalmente o Brasil, mas nós da sociedade civil não percebemos nenhum movimento por parte desses dois países no sentido de amenizar as diferenças gritantes entre os quatro membros (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - a Venezuela ainda está em vias de). Houve ha um tempo atras rumores de que a República Oriental do Uruguai deixaria o bloco. Acredito que o o governo uruguaio mostrou insatisfação com o modus operandi de Brasil e Argentina com relação aos sócios menos desenvolvidos economicamente (Paraguai e Uruguai). Por conseguinte, considero que as principais incertezas e conflitos que envolvem o Mercosul são:

1 - Como por em prática o chamado mercado comum com economias tão desiguais? MERCOSUL = MERCADO COMUM DO SUL. Consiguiremos afinal fazer a transição de união aduaneira para mercado comum?
2 - O Brasil deve assumir a posição de líder do bloco como muitos especialistas propõe ou deve compartilhar essa liderança com os demais membros?
3 - Qual é a importância do MERCOSUL para o ITAMARATY? O Brasil dispensa a devida atenção à integração regional?
4 - Como unir físicamente o bloco se os membros não possuem infra-estrutura interna?

Acredito que temos muito caminho pela frente e sou otimista. Mas gostaria muito de ver o Itamaraty dando a mesma importância que deu ao acordo nuclear com o Irã à integração física e cultural do bloco. Devemos apresentar brasileiros a argentinos, argentinos a paraguaios , paraguaios a uruguaios, brasileiros a paraguaios...etc.

eu escrevi algo parecido em meu blog ha dois anos...não estou dando mta atenção a ele por causa da faculdade de Direito...mas sou formado em Relações Internacionais e me interesso muito pelo assunto..
pode ser que de uma ajuda:
http://sulemdestaque.blogspot.com/search?updated-min=2008-01-01T00%3A00%3A00-02%3A00&updated-max=2009-01-01T00%3A00%3A00-02%3A00&max-results=2
trabalho
Enviado por Danilo Luiz Moreira em 15/05/2010 22:09
Que fazer, e o como, para trabalhar em países como argentina,q fazem parte do mercosul?
Solução de Controversias
Enviado por Damian Riccetto em 18/05/2010 12:27
Gostaria de saber o problema que o Uruguai tem com a Argentina referente a ponte de Gualeguaychu e Fray Bentos. No caso o MERCOSUL tem um sistema de controvérsias feito pelos países membros do MERCOSUL. Minha duvida é, por que este sistema de controvérsia não foi feito ainda?
Ponto de Fronteira Andresito(Argentina)/Capanema(Brasil).
Enviado por Edson Luiz Campagnolo em 24/05/2010 23:17
Gostaria de saber como esta a integração no Ponto de Fronteira Andresito(Argentina)/Capanema(Brasil),pois havia um acordo de controle integrado conforme MERCOSUL/GMC/RES Nº 8/97. Existe infraestrutura de ambos os lados e mesmo assim o transporte de cargas e turismo não estão sendo liberados.
mercosul
Enviado por Jonas da silva carvalho em 28/05/2010 16:11
gostaria de saber em que ano se iniciou o MERCOSUL. Quais os presidentes que assinaram tal tratado?
Venezuela
Enviado por Wellington Feijo de Melo em 03/06/2010 00:00
Porque a Venezuela que é um país vizinho e amigo do Brasil deve espera até 2014, e Israel um país assassino de crianças e muitos civis inocentes já tem comerico livre com o Mercosul.
vantagens e desvantagens de instalar uma empresa nos países do Mercosul
Enviado por JOSELIA FLAVIA DE MOURA ARAUJO em 08/06/2010 10:37
Senhores

Bom dia

Preciso fazer um trabalho relacionado ao Mercosul, onde foi solicitado o seguinte:


Imaginem um grupo industrial do ramo de eletrônicos que deseja instalar uma subsidiária em um país pertencente ao Blocos Econômicos MERCOSUL e que tem como fator decisivo para a escolha do país, a melhor constituição em termos de Bloco.
Demonstrar para esta “empresa fictícia” as vantagens e desvantagens de se instalar uma subsidiária em um país do bloco em estudo e obviamente emitir um parecer final de seu grupo.

Desde de já, muito obrigado

Abraços

Josélia Araújo

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31- 8648-0601
MERCOSUL
Enviado por Lucas Ikemoto da Silvs em 09/06/2010 13:22
Eu gostaria de saber quais são os países membros do MERCOSUL?
Também os Associados ao MERCOSUL?
E os países que estão em Processo de Adesão?

Muito Obrigado
MERCOSUL
Enviado por Lucas Ikemoto da Silvs em 09/06/2010 13:22
Eu gostaria de saber quais são os países membros do MERCOSUL?
Também os Associados ao MERCOSUL?
E os países que estão em Processo de Adesão?

Muito Obrigado
Documentos para viajar
Enviado por wendel magalhaes em 10/06/2010 19:12
Olá,
Estarei fazendo uma viagem em julho para a Argentina, e infelizmente a um mês da viagem estou sem o meu documento de identidade, o que faço?? Tenho pesquisado e procurado se é possível a apresentação de outro documento de identificação vigentes no Brasil tais como: CNH e Trabalho. Gostaria que algumas ajudas de todos.

grato desde já!

Wendel